Cerca de 10 milhões de trabalhadores poderão receber os depósitos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) diretamente em suas contas, conforme medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 28 de fevereiro.
A medida permitirá que trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e os dados da publicação do MP possam acessar o saldo do FGTS, algo que antes era impedido para quem aderiu ao saque-aniversário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 12,1 milhões de brasileiros serão beneficiados, com a liberação de R$ 12 bilhões.
Os pagamentos serão realizados em duas etapas. No primeiro momento, será possível sacar até R$ 3 mil. Caso o saldo do trabalhador seja superior a esse valor, o restante será disponibilizado após 110 dias. A Caixa Econômica Federal aguarda a assinatura da MP para definir o cronograma exato dos depósitos, mas estima que os pagamentos comecem em março.
A medida tem caráter retroativo, liberando apenas os valores já retidos, sem modificar as regras futuras do saque-aniversário. Assim, quem continuar na modalidade e para o demitido seguirá sem acesso ao saldo total do FGTS.
O anúncio, previsto inicialmente para 26 de fevereiro, foi adiado por ajustes na agenda do governo.
Debates sobre o saque-aniversário
Os sindicatos dizem que muitos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário não sabiam que o restante do dinheiro do FGTS ficaria bloqueado por dois anos. Isso dificulta o acesso ao valor caso fiquem desempregados.
O governo critica essa modalidade, dizendo que ela tira o verdadeiro propósito do FGTS, que é ser uma reserva para momentos de desemprego e ajudar no financiamento de moradias.
A liberação desses valores é vista como uma forma de colocar dinheiro na economia sem aumentar os gastos do governo, já que esse dinheiro pertence aos trabalhadores e já está no fundo. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre foi contra o saque-aniversário e calcula que cerca de 8 milhões de pessoas tiveram seus saldos bloqueados por dois anos.
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões. Desse total, R$ 23,4 bilhões (61,4%) foram usados como garantia para empréstimos, enquanto R$ 14,7 bilhões (38,6%) foram sacados diretamente pelos trabalhadores.
Uma nova medida do governo pode diminuir a adesão ao saque-aniversário, abrindo caminho para sua extinção. Isso acontece ao mesmo tempo em que o governo lança o e-consignado, um novo tipo de crédito pelo e-Social para trabalhadores com carteira assinada.
O governo Lula acredita que essa mudança reduzirá o uso do saque-aniversário. Os sindicatos, por outro lado, querem que mais instituições, como fintechs e cooperativas de crédito, possam oferecer o e-consignado, evitando que apenas os grandes bancos dominem esse tipo de empréstimo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram o e-consignado ao lado do presidente da Febraban, Isaac Sidney. Mas a ausência dos sindicatos no evento causou insatisfação. Agora, eles pressionam o governo por mais ações, incluindo a ampliação da oferta de crédito. A expectativa é que os juros do consignado privado fiquem em torno de 2,5% ao mês.
Como surgiu o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no Brasil pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, durante o governo do presidente Castelo Branco, no contexto do regime militar. Ele surgiu como uma alternativa ao sistema de estabilidade no emprego, que garantia ao trabalhador o direito de permanecer na mesma empresa após 10 anos de serviço, exceto em caso de justa causa.
Com a nova legislação, os empregadores passaram a depositar mensalmente 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS, administrada pela Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro pertence ao trabalhador e pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves e desastres naturais.
A criação do FGTS buscou modernizar as relações de trabalho, oferecendo maior flexibilidade para as empresas na gestão de seus funcionários. Além disso, os recursos do fundo são utilizados pelo governo para financiar projetos habitacionais, saneamento básico e infraestrutura urbana, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Desde então, o FGTS passou por diversas mudanças, como a introdução do saque-aniversário e reajustes nas regras de retirada dos valores acumulados.
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