O iFood anunciou que manterá a exigência de pedido mínimo em sua plataforma, apesar de uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinando o fim gradual dessa prática em todo o Brasil.
A empresa afirmou que recorrerá da sentença e defendeu que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem um valor mínimo para pedidos continua em vigor.
A decisão foi proferida pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, da 10ª Vara Cível de Goiânia. A determinação exige que o iFood reduza gradualmente o valor mínimo, iniciando com um limite de R$ 30 após o trânsito em julgado da sentença e diminuindo R$ 10 a cada seis meses até chegar a zero em 18 meses. Caso não cumpra as etapas, a empresa poderá ser multada em R$ 1 milhão por fase descumprida.
Entenda o impacto da decisão do iFood
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que classificou a exigência de pedido mínimo como uma forma de “venda casada”. Segundo o órgão, essa prática contraria o Código de Defesa do Consumidor, já que obriga clientes a comprarem mais produtos do que desejam para atingir o valor exigido.
A polêmica em torno do pedido mínimo não é nova. Muitos consumidores reclamam que a exigência os impede de fazer pedidos pequenos, especialmente para itens baratos, como uma bebida ou sobremesa. No entanto, para os restaurantes, o pedido mínimo garante a viabilidade financeira do delivery, cobrindo custos operacionais.
Posicionamento do iFood
O iFood argumenta que a decisão pode prejudicar pequenos restaurantes que dependem da plataforma para suas vendas. A empresa afirma que sem um valor mínimo, os estabelecimentos precisariam arcar com pedidos de baixo valor, o que não compensaria financeiramente.
Em nota, a companhia ressaltou que o pedido mínimo é uma prática comum não só no iFood, mas também em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e nos aplicativos dos próprios restaurantes. Segundo o iFood, a obrigatoriedade de retirar essa exigência pode resultar na redução da oferta de produtos mais baratos e no aumento dos preços como forma de compensar os custos operacionais.
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Opinião dos restaurantes
A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) também se posicionou contra a decisão. Para Fernando Blower, Diretor-Executivo da entidade, o pedido mínimo no delivery sempre existiu, pois pedidos de baixo valor não cobrem os custos da operação.
Ele destaca que a medida impactará diretamente o orçamento dos restaurantes e os preços finais para os consumidores.
O que esperar daqui para frente?
Com o iFood decidido a recorrer da decisão, a disputa judicial ainda deve se prolongar. Caso a Justiça mantenha a proibição, a mudança será gradual ao longo de 18 meses, permitindo que restaurantes e consumidores se adaptem ao novo modelo.
Para os consumidores, o fim do pedido mínimo pode representar maior liberdade de escolha, permitindo compras menores sem a necessidade de completar o valor exigido. No entanto, pode haver aumento nos preços dos itens vendidos via delivery, já que os restaurantes buscarão compensar os custos operacionais.
Enquanto isso, o setor de food delivery segue atento às decisões da Justiça e aos impactos que a proibição do pedido mínimo poderá ter no mercado.
